Pessoas flagradas usando drogas ilícitas em áreas públicas de Campo Grande poderão ser multadas em R$ 400. É o que prevê o Projeto de Lei, do vereador Tiago Vargas (PSD).
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal, na última terça-feira (23). Conforme o texto, a “pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos usando drogas ilícitas, em desacordo com legislação vigente ou regulamentação, ficará sujeita, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal”.
As multas deverão ser aplicadas pelo órgão municipal competente pela fiscalização ou agente público investido na função. Se preferir, a pessoa notificada pode abonar a multa com três meses de serviço comunitário.
Os serviços sociais deverão ser prestados em entidades declaradas de utilidade pública indicadas por Campo Grande. Caso seja flagrado mais de uma vez no período de seis meses, será duplicada a multa anteriormente aplicada.
Nos flagras que envolvam crianças e adolescentes, a multa é prevista para os responsáveis. Por fim, a redação estabelece que em casos de moradores em situação de rua, a multa não será aplicada e eles devem ser encaminhados para programas públicos de atendimento.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida “tem o objetivo de combater o uso de drogas ilícitas nas vias e logradouros públicos de Campo Grande”. Tiago lembrou que Campo Grande supera a média das capitais do país no consumo de substâncias químicas ilícitas por jovens.
