Os deputados federais sul-mato-grossenses Bia Cavassa (PSDB), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) votaram a favor do retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão (condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho). A votação ocorreu nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual.
O tucano Beto Pereira não participou da sessão. Os demais parlamentares do Estado votaram contrariamente à proposta.
Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos. Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.
A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.
Esse tipo de inserção em rádio e TV – que não é a propaganda veiculada no período eleitoral – foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.
Com Agência Câmara de Notícias
