O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) e confirmou acórdão que livrou o médico e ex-vereador de Campo Grande Paulo Siufi de ação de improbidade administrativa. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques é do último dia 7.
O MPMS recorreu depois que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou decisão de outubro de 2016, que havia aceitado denúncia contra Siufi. O órgão sustentou que, entre janeiro de 2009 e maio de 2013, Siufi cumpriu apenas 18% da carga horária como médico concursado lotado no distrito do Aguão, mas recebeu 100% dos salários.
Siufi já exercia mandato de vereador na época dos fatos narrados. Ao aceitar a denúncia, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, mandou o médico devolver R$ 366,3 mil aos cofres públicos e impôs multa equivalente ao dobro disso. Ao todo, a pena chegava a R$ 1 milhão. Além disso, o magistrado suspendeu os direitos políticos do então vereador por oito anos.
Paulo Siufi contestou a sentença e o TJMS a derrubou, alegando que não houve danos ao erário, tampouco má-fé. Segundo acórdão, o médico só cumpria a carga horária reduzida a pedido da própria administração municipal. A decisão considerou ainda que a população do distrito de Aguão não foi prejudicada e que, além do então vereador, outros médicos prestavam atendimento na região.
Ao analisar a apelação do MPMS, o ministro Mauro Campbell Marques avalizou o acórdão da Justiça Estadual. “[...] O Tribunal de origem afastou a procedência da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pois, a partir do conjunto fático-probatório dos autos, ficou evidenciada a ausência de elemento subjetivo necessário à configuração do ato ímprobo”, escreveu o magistrado.
Admitido em 1991, Paulo Siufi segue no quadro de médicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) até hoje. Ele foi reconduzido para um quarto mandato como vereador em 2016, mas optou por assumir a vaga de deputado estadual deixada por Marquinhos Trad (PSD), eleito prefeito naquele mesmo ano. Em 2018, o médico tentou a reeleição, mas acabou como suplente.
