Os servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) podem ter reajuste salarial linear de 10% a partir de janeiro de 2022, caso projeto de lei seja aprovado.
A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa) na última quinta-feira (18) e segue os moldes do projeto de lei com reajuste dos servidores do Poder Executivo. Segundo o texto, os valores da Tabela de Retribuição Pecuniária dos Cargos do Poder Judiciário ficam atualizados no percentual linear de 10%, a partir de 1º de janeiro.
O reajuste, segundo o texto, abrange os servidores inativos e os pensionistas com direito à paridade. A antecipação para janeiro da revisão geral anual relativa a 2022 configura medida excepcional e restrita ao referido exercício financeiro, não alterando as regras gerais e respectivas datas-bases constantes nas legislações específicas, para as revisões gerais subsequentes.
Conforme a proposta do Poder Judiciário, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. O projeto de lei precisa passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e deve tramitar em regime de urgência.
