As concessionárias de água e luz de Mato Grosso do Sul podem ser obrigadas a oferecer a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no ato do corte, caso projeto de lei seja aprovado na Alems (Assembleia Legislativa).
Segundo o projeto de autoria de Lucas de Lima (Solidariedade), no ato do corte do serviço, o agente precisa dar a opção ao consumidor, de pagamento dos débitos pendentes por meio de cartão de crédito, débito, dinheiro ou PIX, e a máquina de cartão para o referido pagamento do débito será de porte obrigatório para os agentes que efetuem as suspensões de fornecimento. A suspensão do serviço não poderá ser realizada se o agente não estiver com a máquina.
De acordo com a justificativa apresentada junto ao texto, o deputado reitera que o objetivo é facilitar aos clientes das redes de água e energia elétrica a quitação dos seus débitos no momento em que a concessionária realiza o corte de serviço. “A crise trazida com a pandemia gerou a impossibilidade dos cidadãos em honrar com seus compromissos básicos, e o corte destes serviços aumentou consideravelmente, evitando também a sobrecarga nas concessionárias com corte e religação”.
O texto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
