Projeto quer prioridade de vagas em escolas de Campo Grande para crianças com pais PcDs

Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis que sejam PcDs (Pessoas com Deficiência) ou idosos terão prioridade na matrícula em escolas próximas onde elas moram. Isso é o que prevê o projeto de lei nº 10.325/2021, protocolado na Câmara de Campo Grande nesta segunda-feira (4).

Conforme o texto, ficaria garantida prioridade principal nas vagas de ensino da rede pública municipal mais próximas das residências dessas crianças. No entanto, para garantir a vaga prioritária, os pais deverão apresentar documentos nas unidades escolares próximas ao lar do estudante.

Devem ser apresentados documentos da criança ou do adolescentes regularmente exigidos para a matrícula, segundo o que já é vigente; documentos dos responsáveis que comprovem condições de deficiência, idade e residência; e a certidão que comprove a guarda ou tutela da criança e adolescente.