Projeto de lei prevê que os mercados, hipermercados, atacados e estabelecimentos similares de comércio de alimentos sejam obrigados a higienizar os carrinhos e cestos de compras disponibilizados para os clientes. A prática é vista em alguns locais, enquanto outros, geralmente, não adotam a medida, embora disponilizem álcool para o consumidor fazer a higienização.
“A higienização a ser realizada deve ser capaz de impossibilitar a transmissão de microrganismos patogênicos e a contaminação dos alimentos e produtos a serem acomodados nos carrinhos e cestos de compras”, traz o trexto do projeto apresentado pelo vereador Victor Rocha (PP) à Câmara Municipal.
Está prevista fixação de cartazes informativos, em locais de fácil visualização, com o número da lei a frase: ‘este estabelecimento faz a higienização de seus carrinhos e cestos de compras’. De acordo com a proposta, se ela for aprovada e sancionada, quem descumprir será advertido, com notificação com prazo de 30 dias e multa de R$ 500, com prazo de 30 dias para regularização e o dobro da multa caso haja recorrência, por dia de descumprimento.
