Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande pretende criar programa de benefício para crianças e adolescentes que tenham perdido seus pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. Autorizativa, a medida, mesmo aprovada, dependerá da Prefeitura.
Segundo a proposta, de autoria do Tiago Vargas (PSD), as pessoas que terão direito ao auxílio devem ser matriculadas na rede pública de ensino e integrar famílias com renda de até três salários mínimos. Caberá ao responsável legal a administração do dinheiro, destinado a crianças e adolescentes até 18 anos.
Também está descrito que o valor não pode ultrapassar um salário mínimo e que deverá ser pago até o filho completar 18 anos. O benefício não deverá estar relacionado ao sistema de Previdência Social. Na justificativa, o vereador cita que o Brasil lidera o número de mortes de gestantes e puéperas das américas, em decorrência de complicações causadas pelo coronavírus.
“A taxa de mortalidade em nosso país é nove vezes maior do que a média dos países da região, segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Cinco em cada cem grávidas brasileiras infectadas não resistiram”. Medidas como estas já tramitam em São Paulo (SP) e no Estado do Maranhão.
Se aprovada, a lei tem de ser regulamentada em 60 dias, contados da publicação. Atualmente, os vereadores estão em recesso parlamentar, portanto, a análise desta e de outras propostas, só começará a partir de agosto.
