Política

Projeto prevê auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam pais para Covid-19

Medida ainda precisa ser analisada na Câmara Municipal de Campo Grande

Mayara Bueno Publicado em 27/07/2021, às 09h51

Entrada principal da Câmara Municipal de Campo Grande
Entrada principal da Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Izaías Medeiros, Câmara Municipal de Campo Grande)

Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande pretende criar programa de benefício para crianças e adolescentes que tenham perdido seus pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. Autorizativa, a medida, mesmo aprovada, dependerá da Prefeitura.

Segundo a proposta, de autoria do Tiago Vargas (PSD), as pessoas que terão direito ao auxílio devem ser matriculadas na rede pública de ensino e integrar famílias com renda de até três salários mínimos. Caberá ao responsável legal a administração do dinheiro, destinado a crianças e adolescentes até 18 anos.

Também está descrito que o valor não pode ultrapassar um salário mínimo e que deverá ser pago até o filho completar 18 anos. O benefício não deverá estar relacionado ao sistema de Previdência Social. Na justificativa, o vereador cita que o Brasil lidera o número de mortes de gestantes e puéperas das américas, em decorrência de complicações causadas pelo coronavírus.

"A taxa de mortalidade em nosso país é nove vezes maior do que a média dos países da região, segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Cinco em cada cem grávidas brasileiras infectadas não resistiram". Medidas como estas já tramitam em São Paulo (SP) e no Estado do Maranhão. 

Se aprovada, a lei tem de ser regulamentada em 60 dias, contados da publicação. Atualmente, os vereadores estão em recesso parlamentar, portanto, a análise desta e de outras propostas, só começará a partir de agosto.

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