O Programa MS Alfabetiza, criado para fortalecer a aprendizagem de alunos da rede estadual de ensino, foi sancionado nesta sexta-feira (24), conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
Segundo a lei, o programa quer melhorar os indicadores educacionais dos estudantes matriculados nas redes públicas de ensino, por meio da aquisição do domínio das competências de leitura e escrita adequadas à sua idade e ao seu nível de escolarização, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular.
Prêmio Escola Destaque
Também foi instituído o “Prêmio Escola Destaque” destinado a premiar escolas públicas estaduais e municipais que tenham obtido, no ano anterior à sua concessão, os melhores resultados de alfabetização, aferidos por meio do Saems (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e mensurados pelo Idams (Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul).
Serão premiadas, a cada ano, considerando os resultados de alfabetização do 2º ano do ensino fundamental, 30 escolas que atendam às seguintes condições: I – ter, no momento da avaliação de alfabetização do SAEMS, pelo menos 15 estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental regular; II – ter obtido a melhor média no Idams; III – ter, no mínimo, 90% de estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental, avaliados pelo Saems.
As escolas premiadas receberão o prêmio em pecúnia em duas parcelas, sendo: I – a primeira parcela correspondente a 75% do valor total do prêmio; e II – a segunda correspondente ao remanescente de 25% do valor total, a qual será paga no ano subsequente ao do pagamento da primeira parcela de sua liberação e ficará condicionada à manutenção ou à melhoria dos resultados apresentados no ano anterior.
Cada escola premiada deverá desenvolver, pelo período de um ano, ações de cooperação técnico-pedagógica com uma das escolas que tenha apresentado os menores resultados de aprendizagem, as quais ficam denominadas escolas apoiadas, conforme regulamento a ser expedido pela Secretaria de Estado de Educação.
