Pauta da Câmara tem 10 vetos a projetos de lei para votação nesta 5ª

A Câmara de Vereadores de Campo Grande analisa, na sessão desta quinta-feira (18), vetos a 10 projetos de lei. As propostas que foram totalmente vetadas vão desde à criação de creches domiciliares ao programa de certidão de débitos virtual.

Caso os vereadores mantenham os vetos do Executivo, as propostas serão arquivadas. Em caso contrário, serão transformadas em lei após serem promulgadas pela Casa. Várias delas foram propostas por vereadores que não conseguiram se reeleger.

Constam na pauta os vetos aos seguintes projetos: programa que institui merenda escolar vegetariana nas escolas municipais; divulgação de valores pagos em publicidade pelo município; de proteção às mulheres em situação de risco; autorização para a prefeitura criar a certidão positiva ou negativa de débitos municipais virtual.

Também o programa creche domiciliar; o da declaração municipal de direitos da liberdade econômica; criação da política de transparência na cobrança do IPTU.

Por fim, o projeto que prevê a criação do prêmio jovens escritores; o programa Cidadão Capacitado em plataforma digital e, por fim, o que institui a carteira municipal do artesão. 

Pandemia

Na semana em que se iniciaram novas medidas restritivas na Câmara Municipal de Campo Grande, o procurador-chefe do Estado, Alexandre Magno Lacerda, irá à Casa nesta quinta-feira (18) falar sobre a pandemia.

Devido ao avanço da pandemia, nem os vereadores estão tendo acesso à palavra livre, como forma de reduzir o tempo das sessões. Também não está sendo liberada a presença de público e nem expediente presencial a todos os servidores, que passaram a cumprir home office.

Mesmo assim, foi aberta exceção para o chefe do MPMS (Ministério Público de MS) falar sobre o avanço da Covid-19 em todo o Estado. Conforme informado pela presidência, seu tempo de fala será de cerca de 10 minutos.