Para tentar conter ainda mais a disseminação do coronavírus na cidade de Dourados, o prefeito Alan Guedes (PP) assinou decreto que regulamenta o home office e teletrabalho no serviço público municipal. A Medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21).
O decreto municipal estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Municipal para o desenvolvimento de atividades funcionais em teletrabalho e home office.
“O regime de teletrabalho e home office será admitido a servidores municipais acima de 60 anos de idade, portadores de doenças respiratórias graves ou outras comorbidades ou gestantes, que expressamente justifiquem a impossibilidade do exercício da função pública”, diz um trecho do decreto.
Segundo a medida, os servidores municipais autorizados a desempenhar suas funções na modalidade de teletrabalho e home office deverão disponibilizar meio de comunicação pessoal, podendo ser número de telefone ou qualquer forma de plataforma digital, para atendimento ao público e aos membros da secretaria ou órgão público a que estiverem vinculados.
Entretanto, segundo o artigo 9º decreto 20, que é data de 11 de janeiro, mas só foi publicado agora, “aos servidores públicos em teletrabalho e home office fica vedado o pagamento de gratificações, adicionais ou indenizações relacionadas ao efetivo exercício presencial da função pública”.
