Dois projetos de lei apresentados nesta quarta-feira (24) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) criam mecanismos que reforçam os direitos de cidadãos com deficiência e acometidos por depressão. Ambos são de autoria do deputado estadual Capitão Contar (PSL).
O primeiro deles cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão. O objetivo é realizar estudos e pesquisas visando o diagnóstico precoce da depressão a fim de prevenção; além de incentivar pacientes a procurar tratamento.
Também está prevista ações como palestras e acompanhamento constante de pacientes para minimizar os efeitos da doença no Estado. Na justificativa, Contar lembra que a depressão pode culminar em suicídio, caso o paciente fique desassistido.
“Em recentíssima pesquisa divulgada no dia 18 de novembro de 2020 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi estimado que 10,1% da população de Mato Grosso do Sul sofre com depressão, o que equivale a 199 mil pessoas. Conforme os dados, esses números representam a 8ª maior proporção do País entre os estados e o Distrito Federal”, relatou.
O parlamentar prossegue apontando que a doença é a segunda que mais afeta os sul-mato-grossenses. “Em primeiro aparece a hipertensão, que aflige 24,5% da população. A depressão é a segunda, com 10,1% e em seguida estão: diabetes (7,8%), colesterol alto (6,8%), doença cardiovascular (5,2%) e, por fim, câncer (2,8%)”, destaca.
Novas escolas
Uma outra proposição institui diretrizes para criação de escolas bilíngues, em língua portuguesa e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Dessa forma, garante-se a alunos com deficiência o ensino em Libras como primeira língua.
“Nesse espaço os que não são oralizados [surdos que não conhecem Libras] terão a oportunidade de aprender Libras. É significativo o progresso da educação para surdos, no que diz respeito ao acolhimento destes dentro de salas de ensino regular, onde as escolas inclusivas têm tido como objetivo incluir o aluno com deficiência no ambiente escolar com crianças ouvintes, dando-lhes oportunidade de relacionar-se com a sociedade e desenvolverem-se na educação”, ponderou Contar.
Bancos
Por fim, um outro projeto do parlamentar estabelece medidas para realização de prova de vida dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caberá aos bancos garantir o pleno acesso de aposentados e pensionistas para a realização do ato.
No caso de beneficiários que não possam se locomover, deverá ser feita uma avaliação in loco, seja em casa ou em um hospital. Caso a agência não tenha recursos para tal, poderá fazê-lo por meios digitais.
“Podemos destacar diversas matérias veiculadas na imprensa, de casos em que idosos precisam ser carregados no colo para dentro da agência bancária para provar que estão vivos e desbloquear o pagamento da aposentadoria. Isso é inaceitável e desumano”, escreveu o deputado.
Todas as matérias ainda devem ser analisadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), serem votadas em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e serem novamente votadas. Após isso, os textos vão para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
