Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que prevê a inclusão de cuidadores de idosos e deficientes no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Alírio Vilassanti (PSL).
Conforme a proposta, o trabalhador, seja informal ou com carteira assinada, precisa apresentar registro profissional ou declaração própria ou do contratante para comprovar o exercício da atividade, para assim receber o imunizante.
Além disso, caso o cuidador resida com seu paciente, a autodeclaração é suficiente para corroborar o trabalho, situação que será averiguada pelas autoridades municipais.
Na justificativa, Vilassanti defende que esses profissionais são essenciais na vida dos pacientes e exercem atividades que garantem o bem-estar. Também precisam cuidar de pessoas que estão no grupo de risco.
“É por esse motivo que merecem especial atenção do poder público no sentido de garantir sua imunização contra o novo coronavírus, de forma que, o direito à vida daqueles que são beneficiários dos seus serviços sejam salvaguardados”, escreveu.
A proposição ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; passar pela primeira discussão em plenário; voltar à análise nas comissões de mérito e finalmente ser aprovada em segunda discussão. Após isso, o texto vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
