Devido à pandemia, a Cassems pode receber o repasse patronal de 5,2% ainda em agosto deste ano. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 235/2021, que adianta o pagamento previsto para dezembro de 2021 para minimizar os impactos dos gastos com a Covid-19.
O PL foi protocolado em 16 de agosto na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e é de autoria do Executivo. Então, o projeto tem objetivo de “antecipar para agosto de 2021, o repasse previsto para o mês de dezembro do corrente ano”.
A antecipação visa minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus no hospital, “os quais têm elevado os custos do plano de saúde, uma vez que as internações são mais prolongadas e dispendiosas do que a média para o sistema de saúde”. Além disso, o texto ressalta que os medicamentos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) “tiveram seus preços reajustados”
Com o adiantamento do repasse, a instituição gestora do plano de saúde dos servidores estaduais poderia ser auxiliada a manter o equilíbrio financeiro. A presidente Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS), Lilian Fernandes, lembra que os 5,2% do repasse é fruto de luta antiga dos servidores.
“A Cassems é paga pelo servidor e também pelo patronal que no caso, é o governo que paga. Teve uma luta antiga dos servidores para que o governo também pagasse o plano de saúde e foi decidido por lei, que o pagamento chegaria a 5,20% de forma escalonada”, explicou. Por fim, ela destacou que “este ano, [o hospital] atingiu o teto estabelecido pela lei da contribuição patronal”.
Assim, para garantir o repasse ainda no mês de agosto, o Executivo pediu votação em regime de urgência para a Câmara. Devido ao pedido, o deputado Gerson Claro (PP) informou que “é possível acordo lideranças para urgência regimental”.
