Pautado para primeira votação na sessão desta quarta-feira (11), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão analisar projeto de lei que veda aos planos de saúde a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Estado.
A proposta é do deputado Lucas de Lima (Solidariedade) e obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Ainda na sessão de hoje, os deputados votam, em segunda discussão, projeto de lei de Antônio Vaz (Republicanos), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional.
Em discussão única, deve ser votado projeto de Capitão Contar (PSL), que denomina Lei Michel Maruyama a Lei 4.827, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea.
