Deputados abrem semana com decisões sobre mudanças na Agepan e no rateio do ICMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abrem a semana com seis projetos pautados na sessão desta terça-feira (16). Entre eles, textos que propõem mudanças na Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios.

O projeto do Poder Executivo que propõe a reestruturação da Agepan passou em primeira análise e será votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo mensagem de Reinaldo à Casa de Leis, as alterações pretendem modernizar a estrutura da agência. Além disso, não vão criar novos cargos ou aumentar despesas aos cofres estaduais.

Já o projeto de emenda constitucional que condiciona a distribuição de parte do valor arrecadado pelo Estado em ICMS aos indicadores de melhoria na educação será votado em primeira discussão. A matéria, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), propõe que os municípios com melhores índices de aprendizagem recebam mais.

A pauta de terça-feira também tem, em discussão única, o projeto do deputado Barbosinha (DEM) que denomina “Deputado Roberto Orro” a MS-352, bem como proposta da Mesa Diretora para ratificar os convênios ICMS celebrados pelo governo estadual no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Em primeira análise, ainda serão votados outros dois projetos. Um deles, do deputado Lucas de Lima (SD), prevê obrigar as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem nas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica. O outro, também de Barbosinha, cria a Semana Estadual de Conscientização Sobre o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).

A sessão de terça-feira, primeira da semana para os deputados, está marcada para começar às 9h.