Projeto de lei quer tornar obrigatório o uso de embalagem de material transparente para alimentos “in natura” ou fracionado em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
O parlamentar explicou que o projeto de lei é reivindicação dos consumidores. “É comum a oferta de alimentos a granel ao consumidor, sendo normalmente acondicionados tais mercadorias em embalagens nas quais só se pode ver a parte superior e mais superficial do produto embalado’.
Ainda segundo a justificativa do parlamentar, o problema desta forma de venda é que o consumidor ao abrir a embalagem verifica que por baixo do que estava aparente estão unidades do alimento já deterioradas e sem condições de uso. “Embora exista a possibilidade do consumidor efetuar a troca, em algumas situações, o fornecedor não aceita a devolução alegando que não há provas que o produto tenha sido vendido já estragado, assim como, desmotiva o retorno ao local da compra em razão do transtorno e das despesas de transporte”.
Então, a obrigatoriedade do uso do material transparente, também na parte inferior da embalagem na venda de produtos como o morango, por exemplo, dará condições do consumidor selecionar o que está comprando, por outro lado, os fornecedores terão mais cautela com a qualidade do produto que oferecem.
