A maioria dos deputados federais de Mato Grosso do Sul foi favorável ao projeto de lei para criar transparência em emendas dos relatores, mais conhecido como ‘orçamento secreto’.
A sessão no Congresso Nacional, Câmara e Senado, foi realizada na noite da última segunda-feira (29). O projeto foi aprovado por 268 deputados, sendo que 31 foram contrários e houve uma abstenção.
Do Estado, foram a favor: Dr. Luiz Ovando (PSL); Loester Trutis (PSL); Beto Pereira (PSDB) e Bia Cavassa (PSDB). Fábio Trad (PSD) foi contra a proposta.
Consta como voto de obstrução os deputados Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT). O voto de obstrução é um recurso utilizado por parlamentares para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. O voto de Rose Modesto (PSDB) não foi computado.
Projeto de lei
A proposta determina transparência a partir da promulgação da lei, mas deixa de fora os dados sobre as emendas de relator de 2020 e 2021. Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos, segundo informações do G1. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.
As emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores, até 2019. Porém, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.
Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões — valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso.
