Com pedido de vistas, votação da LDO é adiada pela Câmara de Dourados

A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022 foi adiada pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei número 46/2021, de autoria do Poder Executivo, recebeu pedido de vistas da líder do prefeito Ala Guedes (PP), vereadora Daniela Hall (PSD).

Segundo Hall, diante da importância da proposta, é necessário que os parlamentares tenham pelo menos mais uma semana de tempo para avaliação das emendas que foram anexadas ao projeto encaminhado pelo Executivo.

Além da LDO, estavam em votação, mais quatro projetos de autoria do Legislativo e todos foram aprovados, entre eles, o projeto autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB) e com coautoria do presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB), incluído na pauta de votação pouco antes da sessão desta segunda-feira (28).

A proposta trata sobre a inclusão de estabelecimentos de varejos óticos, ortopédicos e outros de natureza hospitalar como serviços considerados essenciais, para fins de se manterem em funcionamento perante possíveis novos decretos municipais de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei Nº 048/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Dourados foi retirado da pauta após requerimento da própria autora.

Ainda durante a sessão ordinária remota, foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de lei Nº 064/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos na Lei Nº 2.687 de 01 julho de 2004 e autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis urbanos ao Simsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados).

Além disso, os projetos de vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua Plinio Erivaldo Piovesan, o Corredor Público 4, no Loteamento Sitiocas Campo Belo I e II e o Projeto de Lei Nº 071/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina Rua Sidnei de Souza Santos, o Corredor Público, no Jardim Coimasa, Vila Eldorado e Cabeceira Alegre, foram aprovados pela Casa.