A emenda constitucional promulgada na segunda-feira (15) que vai liberar recursos para a volta do Auxílio Emergencial deve permitir parcelas de pelo menos R$ 400, na avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto trouxe outras medidas que devem manter as contas públicas em ordem.
“O governo pode pagar auxílio por quanto tempo for necessário. Garantimos que a PEC não vai violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É como uma conta paralela, dará para pagar por seis meses”, comentou.
Ela disse ser improvável que o benefício volte a ser de R$ 600, mas defendeu um valor que permita a compra de alimentos após sucessivas altas. “Não vejo o governo conseguindo pagar R$ 600, mas R$ 400 é possível. A inflação dos alimentos subiu, todo mundo percebe”, avalia.
A equipe econômica previu a proibição da promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, por exemplo, mas o Congresso retirou este trecho.
“O governo inclui questões trabalhistas, mas tiramos o máximo possível. Agora o Congresso dá um cheque em branco para o presidente assinar, com o valor que quiser. Esperamos que faça bom uso e fixe um valor equilibrado do auxílio que sustente as famílias”, disse Simone.
Sanção
Na segunda-feira (15), o Congresso Nacional promulgou a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio aos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.
A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
*(Com informações da Agência Brasil)
