Durante sessão, que voltou a ser presencial e aberta ao público, o Legislativo Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (26), 11 projetos de lei, sendo um em segunda votação, nove em primeira discussão e um em única discussão e votação. Os trabalhos também marcaram o início das atividades do segundo semestre.
“Felizmente, Dourados tem dado respostas positivas no combate à pandemia de coronavírus, principalmente com o avanço considerável da cobertura vacinal da nossa população. Essa nova realidade também nos permite a iniciar um processo de retomada das atividades no âmbito do Legislativo, seguindo todo nosso protocolo de biossegurança”, explicou o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB).
Entre as propostas aprovadas em plenária, está o Projeto de Lei nº 080/2021, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que institui no município o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
De autoria do Poder Executivo, alterando e criando dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, também foi aprovado projeto que regula o loteamento e terrenos urbanos na cidade de Dourados.
O Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera dispositivos no art. 119 § 6º da Lei Complementar nº 205 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município de Dourados e dá outras providências, também obteve aval dos parlamentares.
O Parlamento Municipal ainda aprovou a proposta que instituiu o Programa Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências. Além disso, foi proposta a criação do programa para prestação de assistência odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares do município, pela vereadora Liandra da Saúde (PTB).
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de resolução, alterando dispositivos da Resolução nº 121/2021, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, como forma de dinamizar o trabalho do Legislativo Municipal. Cinco projetos de lei para denominação de ruas em bairros novos foram deliberados.
