Delegados da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso do Sul vão entregar os cargos em comissão. A decisão coletiva foi tomada durante uma reunião nacional realizada na manhã desta quinta-feira (23), e afeta as delegacias e alfândegas em Anápolis (GO), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Palmas (TO), Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo. A medida foi adotada em protesto contra recente decisão do Governo Federal.
De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), na votação do Orçamento de 2022, foram retirados recursos para regulamentação do bônus de eficiência para servidores da categoria. O corte teria sido efetuado para remanejar o orçamento a fim de atender acordos de reestruturação das carreiras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Nacional e Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Por meio de nota publicada no site oficial, o Sindifisco Nacional afirmou que a Receita Federal quebra recordes de arrecadação e auxilia na recuperação da economia do país. “Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos. Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro”, diz o sindicato.
No entanto, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o bônus de eficiência, assunto que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal. “A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação”, disse o sindicato ao deliberar os protestos.
