Com receita prevista para 2022 e 2023 de R$ 18,475 bilhões, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável por unanimidade ao projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentado pelo Poder Executivo. Agora, o projeto segue para votação dos deputados estaduais em plenário.
O projeto foi aprovado com 23 emendas apresentadas pelos deputados estaduais e teve relatoria de Eduardo Rocha (MDB). Segundo o parlamentar, a proposta contempla todos os itens orçamentários previstos na Constituição Estadual.
Segundo o texto da proposta, o orçamento fiscal foi estabelecido em R$ 13.054.023.900,00 e o orçamento da seguridade social em R$ 5.421.510.900,00.
Além disso, a Comissão também aprovou projeto com a segunda revisão do Plano Plurianual, exercício de 2020 a 2023. A matéria também foi aprovada por unanimidade dos membros da CCJR e teve relatoria do deputado Evander Vendramini (PP).
