O projeto autoriza o município a fechar parcerias, convênios e outras alternativas para assegurar o atendimento previsto na proposta. Para participar da ação, a mulher deverá apresentar à assistente social uma declaração de hipossuficiência, laudo médico e boletim de ocorrência, comprovando pobreza e violência sofrida.
Será realizada triagem para ordenar o nível de urgência dos atendimentos. O projeto prevê implante dentário, enxertos ósseos, enxertos profundos para assimetrias faciais, além de próteses fixas ou removíveis.
O autor do projeto, vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), lembrou que entre os anos de 2017 e 2020, foram cadastradas 24.898 mulheres vítimas de violência na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Campo Grande. Neste mesmo período, foram realizados 445.404 encaminhamentos para os setores integrados, como Sesau, SAS, Ceam, Casa do Abrigo e Imol.
Na Santa Casa, 22% dos traumas faciais são resultantes de agressão física. Destes casos, mais de 30% são de mulheres. Assim, o vereador destacou que o SUS não contempla a fixação de próteses dentárias e enxertos ósseos. Então, o projeto objetiva contemplar vítimas que não “tenham condições financeiras para custear seu tratamento na rede privada” para proporcionar dignidade e qualidade de vida.
Semana de prevenção
O vereador também protocolou o projeto de lei nº 10.295/2021, que prevê a “Semana de Prevenção e Diagnóstico de Lesões Buco-faciais” em Campo Grande. As ações seriam realizadas nos postos de saúde do município.
A programação seria organizada pelo Poder Público, que deve fazer parceria com associações de classe de profissionais que trabalham com esta área, dentistas, otorrinolaringologistas, dermatologistas e fonoaudiólogos. Assim, a semana promoverá o diagnóstico precoce de lesões no pescoço, face, boca e laringe, contra possíveis casos de evolução cancerígena.