Foi rejeitado na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (8), o projeto que previa ‘orçamento impositivo’. O mecanismo seria forma de garantir que a prefeitura colocasse em prática emendas apresentadas por vereadores.
Segundo o texto, a ideia era que as emendas individuais apresentadas à LOA (Lei Orçamentária Anual) fossem, obrigatoriamente, executadas no limite de 1,2% do orçamento previsto. Metade disto, deveria ser voltado às ações e serviços públicos de saúde.
Também foi citado que a medida já é prerrogativa dos senadores, deputados federais e estaduais. Os parlamentares de Campo Grande apontaram, ainda, que conhecem os ‘microproblemas’ da cidade, uma vez que a atividade perimite aproximação maior com os moradores. “Desta maneira, as emendas propostas pelos vereadores terão obrigatoriedade de serem executadas, considerando as reais necessidades de atendimento à população”.
A proposta previa destinar 50% dos 1,2% para saúde. “O presente projeto é de extrema relevância diante do quadro social que vivemos em razão da pandemia”. Foram 14 votos contra e 8 favoráveis. No discurso da maioria contrária, o argumento foi de que, aprovar a obrigatoriedade, traria ‘desiquilíbrio econômico gravíssimo’ para a cidade, como apontado pelo vereador Otávio Trad (PSD).
Assinaram a proposição os vereadores João César Mattogrosso, Professor Juari, ambos do PSDB, Camila Jara (PT), Papy (SD), Professor André (Rede), Ronilço Guerreiro (Podemos), Dr. Sandro (Patriota), Dr. Victor Rocha (PP), Marcos Tabosa (PDT), Zé da Farmácia (Podemos), Professor João Rocha (PSDB) e Clodoilson Pires (Podemos).
