A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou três projetos de lei na sessão desta quinta-feira (4). Entre eles, proposta de Zé Teixeira (DEM) que permite às concessionárias de serviços públicos essenciais e operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue.
Outra matéria é de Pedro Kemp (PT) e proíbe o Governo do Estado de reter ou descontar os pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura, ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual, para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado ou quaisquer instituições financeiras.
Por fim, proposição de Antônio Vaz (Republicanos) cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional, visando implementar ações de estímulo à permanência do educando na área rural.
