Alunos da rede pública em MS podem ter que passar por exame oftalmológico na volta às aulas

Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que garante aos alunos de baixa renda na rede pública direito a exame oftalmológico no início de cada ano letivo. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade).

Pela proposta, o Estado deverá também doar óculos de grau ao estudante, caso seja recomendado. Se virar lei, o governo terá que regulamentar e definir o detalhamento técnico do programa.

Na justificativa, Lima aponta que os alunos estão tendo aulas remotas durante a pandemia, usando computadores, laptops, tablets e smartphones, aparelhos que poderiam causar problemas de visão.

A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).