Pular para o conteúdo
Política

Vereadores votam projeto para merenda escolar vegetariana e outros cinco nesta terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis projetos de lei, na sessão desta de terça-feira (1º). Entre os documentos que serão avaliados estão um sobre a merenda escolar vegetariana e outro sobre transparência no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.831/20, que autoriza […]
Arquivo -

Vereadores da Câmara Municipal de votam seis projetos de lei, na sessão desta de terça-feira (1º). Entre os documentos que serão avaliados estão um sobre a merenda escolar vegetariana e outro sobre transparência no (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.831/20, que autoriza o a instituir o Programa Certidão Negativa de Débitos Municipal Virtual (Cnd Virtual). A proposta é dos vereadores Carlão (PSB), Otávio Trad (PSD), Dr. Lívio () e João César Mattogrosso (PSDB).

O objetivo é dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às Certidões Positivas ou Negativas de Débito por meio do Portal da Prefeitura de Campo Grande.

Ainda será avaliado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.752/20, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em Campo Grande, de avisos com o número do Disque 100 Racismos.

A proposta elenca os estabelecimentos que devem divulgar o serviço, prevendo advertência e multa em caso de descumprimento. As placas devem conter o seguinte “DISQUE 100 RACISMO: RACISMO É CRIME! DENUNCIE! Agora o Disque 100 também recebe denúncias de racismo. Se você foi vítima ou presenciou um crime de racismo, Disque 100 e denuncie!”.

O Projeto de Lei 9.527/19 institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana e também será votado em primeira discussão. A proposta é dos vereadores Delegado Wellington (PSDB), Valdir Gomes (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB). O Programa deverá atender, com orientação nutricional, todos os estudantes da Rede Municipal, cujos pais ou responsáveis requisitarem à direção da escola cardápio opcional.

Também em primeira discussão os vereadores votam o Projeto de Lei 9.879/20, que altera denominação da Travessa das Hortênsias, localizada entre Avenida Calógeras e Rua 14 de Julho para Travessa “Pr. Mauro Clementino da Silva”, na Vila Glória em Campo Grande.

A proposta é dos vereadores Carlão, Veterinário Francisco (PSB) e Dharleng Campos (MDB). A proposição é uma homenagem ao Pastor Presidente da Terceira Igreja Batista, que faleceu no dia 23 de setembro, vítima das complicações causadas pela Covid-19. A alteração desta travessa se dá por ser uma das entradas ao Templo da 3ª Igreja Batista.

Em segunda discussão mais duas propostas serão votadas. Dentre elas, o Projeto de Lei 9.630/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado. A proposta é do vereador André Salineiro (Avante) e busca “desburocratizar as relações econômicas, em especial as microeconômicas, visando simplificar o processo de entrada no mercado empreendedor aos pequenos empresários e aos microempreendedores”.

O projeto traz normativas em consonância com a Lei Federal 13.874/19, com lista de direitos para quem deseja desenvolver a atividade econômica na cidade. Garante ainda a possibilidade de que ela possa ser feita em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que, para isso, esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais, porém respeitando outras legislações, a exemplo da lei trabalhista.

Também será votado o Projeto de Lei 9.692/20, de autoria do vereador Papy (Solidariedade) e assinado também pelo vereador Delegado Wellington, que institui a política de transparência na cobrança do IPTU na Capital. A proposta lista itens que devem ser informados, a exemplo do valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, no exercício anterior ao da expedição do documento, além das variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo.

As sessões acontecem no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva à transmissão do coronavírus, permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio do Facebook e no Youtube da Casa de Leis.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Estágio

IEL abre 284 vagas para estágio em Mato Grosso do Sul

BR-163

ANTT autoriza novo trecho e duplicação da BR-163 em Campo Grande será de 8,1 km

‘Vampetaço’: ensaio nu de Vampeta salvou cinema de quase 100 anos; entenda a origem do meme

Carga de cigarros contrabandeados avaliada em R$ 500 mil é apreendida em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

mpt

MPT cassa aposentadoria de ex-procurador do trabalho de MS por casos de assédio

Casal de MS é preso com mais de 60 quilos de maconha que seria entregue em casa de prostituição em SP

Últimas Notícias

Cotidiano

Empresa paulista vai restaurar 466 hectares de mata nativa em MS

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) anunciou que irá plantar 767 mil mudas em Anaurilândia e Bataguassu

Polícia

Detalhe revela que marido de Vanessa estava com celular e notebook não encontrados pela polícia

Acusação vai pedir para que João responda por fraude processual por sumir com eletrônicos após matar e atear fogo na esposa e na filha

Polícia

Paraguai expulsa brasileiro procurado por homicídio doloso e tráfico de drogas

Criminoso foi capturado em Pedro Juan Caballero

Brasil

Bolsonaro diz que Pix é criação própria e se coloca para negociar com Trump

"O Pix tem nome: Jair Bolsonaro", disse o ex-presidente