Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (10), seis projetos de lei. Estão previstas discussões para o projeto que institui placas bilíngues, em inglês e português, na Capital, e outro que dispõe sobre a identificação por biometria facial dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.777/20, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores (Avante), que declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança.
Também será analisado o projeto de lei 9.799/20, que fica autorizado dispor medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública como medida de enfrentamento a Covid-19. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão (PSB), Gilmar da Cruz (Republicanos) e Otávio Trad (PSD).
E, ainda, o Projeto de Lei 9.896/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da Lei 6.433, de 2 de abril de 2020.
Já em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.664/20, de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho”.
E, também, o Projeto de Lei 9.699/20, de autoria do vereador Otávio Trad, que autoriza o Poder Executivo a instalar placas indicativas com inscrição bilíngue, em português e inglês, em Campo Grande.
Por fim, será analisado o Projeto de Lei 9.711/20, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que dispõe sobre a identificação por biometria facial de alunos da Rede Pública de Ensino de Campo Grande.
A sessão contará ainda com a participação da juíza federal, Raquel Domingues do Amaral, que usará o espaço da Tribuna para falar pela Procuradoria Especial da Mulher, sobre os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: epidemia dentro da pandemia. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB).
As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook e no Youtube da Casa de Leis.
