O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 8ª Zona Eleitoral de , determinou neste domingo (1º) a retirada de vídeos e imagens publicadas nas páginas do Facebook e do do candidato à prefeitura Vinícius Siqueira (PSL) contra Marquinhos Trad (PSD). Caso não acatada, o candidato do PSL fica sujeito a pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A medida foi arbitrada pela Justiça Eleitoral após Siqueira impulsionar um vídeo nas com conotações negativas ao prefeito e candidato à reeleição Marquinhos Trad. As sentenças foram publicadas pelo (Tribunal Regional Eleitoral), na tarde deste domingo (1º) com tutela de urgência.

Em 26 de outubro de 2020, Vinicius Siqueira divulgou um vídeo contendo ofensas e uma comparação entre decisões de Juízes eleitorais, bem como postou no Facebook e no Instagram uma imagem contendo com montagem do rosto do candidato Marcos Trad com a afirmação: “não ouse questionar o ditador” e com a mensagem “pelo visto, o artigo 5º da Constituição Federal só existe se a liberdade de expressão e pensamento forem a favor de Marquinhos Trad”.

“Na forma da Carta Magna e das demais normas infraconstitucionais que regem a matéria, é livre a manifestação de pensamento, desde que não viole a honra ou seja sabidamente inverídica. O candidato não está livre para realizar a propaganda eleitoral como bem entender, já que o princípio que lhe assegura liberdade de expressão deve ser ponderado com o da inviolabilidade da honra e da imagem, previsto no Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal”, cita o processo deste domingo (1º).

Dessa forma, o Juiz Paulo Afonso, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a retirada da imagem e deu 24 horas para Siqueira apresentar defesa.