Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei do governo estadual para a contratação temporária de pessoal para atuação na prevenção de incêndios em Unidades de Conservação Ambiental e agora, a proposta segue à sanção.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (9), apenas Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) votaram contra o projeto de lei. Contar afirmou que Mato Grosso do Sul tem o Imasul (Instituto de Meio Ambiente) para auxiliar em casos de incêndio. “Temos o Corpo de Bombeiros, a Semagro e o Imasul que têm pessoal efetivo e podem auxiliar”.

Segundo Catan, há aprovados em concursos do Corpo de Bombeiros esperando pela convocação. “Não é justo aprovar contratação temporária enquanto os aprovados em concurso esperam ser chamados. Meu voto é não devido a essa situação”.

Em contrapartida, justificando o voto favorável, Zé Teixeira (DEM) afirmou que a contratação é temporária. “Concurso é despesa constante ao governo”.

Foram 19 votos favoráveis e a proposta segue à sanção. O projeto de lei visa a contratação temporária de pessoal para atuação em Unidades de Conservação no Pantanal e na região Sul do Estado. 

Aprovados

Também em sessão nesta terça-feira (9) foram aprovados mais dois projetos de lei. Catan apresentou proposta para proibir e cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, em todo o território de Mato Grosso do Sul.

Conforme o parlamentar, a proposta beneficia consumidores e empresas do ramo imobiliário, agiliza negociações e a abertura de novos contratos. O projeto prevê que os débitos pendentes ficam vinculados ao consumidor titular do contrato e não à unidade consumidora.

Também foi aprovada proposta de Lídio Lopes (Patriota), que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde pública e privada, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto.