Foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão nesta terça-feira (1º), o projeto de lei para incluir o tema Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

Portanto, segundo o texto do projeto de Jamilson Name (sem partido), o tema Libras será incluído como conteúdo transversal no Ensino Médio em caráter complementar, nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Assim, o tema deverá ser abordado de forma transversal ao currículo dos componentes que compõem a área do conhecimento à qual as relaciona, a partir de abordagens conceituais, históricas e culturais, evidenciando a sua importância no contexto da inclusão social. 

Por fim, o texto afirma que o tema poderá ser desenvolvido por meio de palestras, comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual e motora se torne familiar aos estudantes e comunidade escolar.

Empreendedorismo

Também foi aprovado em sessão nesta terça-feira (1º) a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes públicas de Ensino Médio em Mato Grosso do Sul. O projeto é de Antônio Vaz (Republicanos). 

A proposta de número 315/2019, de Neno Razuk (PTB), que pretende criar o Cepe (Cadastro Especial de Primeiro Emprego) para os alunos da Rede Estadual de Ensino foi retirado de pauta com pedido do deputado. “A secretária de Educação pediu para acrescentar emenda para aprovar o projeto sem empecilho”. Por essa razão, o projeto não foi votado.