O retorno das atividades da Câmara de Campo Grande nesta terça-feira (4), mesmo que de forma remota, ocorreu em meio à polêmica de uma nova restrição às atividades econômicas e sociais da cidade para combater o coronavírus. A possibilidade de um lockdown ser adotado, por medida judicial ou não, é rebatida por vereadores consultados pelo Jornal Midiamax, para quem os efeitos para a sociedade –sobretudo no mercado de trabalho– seriam avassaladores.
Vereadores manifestaram preocupação com a possibilidade de um lockdown –o fechamento total das atividades que não sejam consideradas essenciais– atingir em cheio a economia, embora a medida venha sendo defendida por setores da área de Saúde para tentar frear o aumento da contaminação pela Covid-19 na cidade.
Nesta terça, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul impetrou ação na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para solicitar o lockdown por 14 dias, alegando baixa eficácia das medidas de combate ao coronavírus até aqui. O juiz José Neiva de Carvalho e Silva deu 72 horas para o município se posicionar –como exige a legislação que trata das medidas cautelares contra o poder público.
Do lado do município, porém, o lockdown vem sendo descartado sob o argumento de que, enquanto o fechamento de atividades comerciais não-essenciais era adotado, o número de casos continuou aumentando –porque a população passou a se reunir em residências e espaços públicos que seguem abertos. A intenção é manter o setor comercial ativo, permitindo que as lojas façam sua auto regulação para evitar o contágio pela Covid-19.
A questão comercial é justamente um dos primeiros pontos sustentados por vereadores para rebater o lockdown, ao mesmo tempo em que cobram participação da sociedade no enfrentamento à doença.
“Nossa posição é que, entre as medidas restritivas, o lockdown seja a última instância. Então, acho que o povo tem de colaborar, e não ficar aglomerado em casas e outros locais”, afirmou Carlos Borges, o Carlão (PSB).
O parlamentar se mostrou favorável a “apertar um pouco as restrições, à locomoção das pessoas, e proibir aglomerações”, contudo, afirma que o comércio vem tomando medidas de cautela. “Dificilmente as lojas passam o Covid adiante. Ele pode surgir em outras aglomerações”, sustentou. “Se fechar, vai quebrar a cidade. Campo Grande não suporta isso, e também não vai resolver a superlotação dos hospitais”.
“Tenho acompanhado vários amigos comerciantes que estão com muita dificuldade hoje. Acredito que, se fechar [o comércio], vai ser o fim”, avaliou Valdir Gomes (PSD), ao pedir apoio da população no combate à Covid-19. “Falta consciência de pessoas que não têm nada para fazer e ficam na rua, como se fosse um bar. Próximo ao Aeroporto é um exemplo, vive lotado”.
De opinião semelhante, Dharleng Campos (MDB) considera que a população não está sendo contaminada no comércio. “A maioria dos estabelecimentos da nossa Capital tem seguido rigorosamente todas as recomendações de biossegurança estabelecidas pelas autoridades de saúde”, afirmou, ao se colocar contra o lockdown e defender que “aglomerações e festas clandestinas devem ser fiscalizadas e seus organizadores punidos pelo rigor da lei”.
Para João César Mattogrosso (PSDB), neste “momento crítico que muitos Estados já passaram”, a prioridade deve ser preservar vidas.
“Contudo, acredito que precisamos de cautela e estudos técnicos para evitarmos o aumento do desemprego e o fechamento de empresas, pois isso também é um fator extremamente preocupante”.
O peessedebista também pediu esforços para estruturar UTIs e intensificar ações de prevenção com a população, “equilibrando” as responsabilidades. “Agindo de forma responsável, teremos mais chances de controlar os impactos da pandemia”.
André Salineiro (DEM) citou o “pouco número de leitos conseguidos desde o início da pandemia” –além de 42 leitos contratados na rede privada da cidade, cerca de 60 UTIs foram recentemente abertas nos hospitais públicos para atender pacientes com Covid-19–, mas foi outro a apresentar resistência ao lockdown. “Sem dúvidas, medidas restritivas são importantes. Contudo, um lockdown nesse momento seria um verdadeiro locaute na economia e na vida das pessoas”.
Eduardo Romero (Rede), por sua vez, avaliou que tanto a Defensoria como a Prefeitura de Campo Grande tomaram medidas a partir de informações obtidas, contudo, elas deixam claro não haver consenso sobre a efetividade de um lockdown. Assim, sua defesa é de que sejam adotadas medidas que considerem o conhecimento obtido sobre o coronavírus.
“Não sei se a proposta da Defensoria Pública resolve, mas é mais uma para colocarmos à mesa, assim como foi a polêmica da cloroquina. Há quem defenda e outros que não, que acham errado ou certíssimo. Como estamos em uma pandemia até agora nunca vista, tudo é tentativa de erro e acerto. Mas temos de cuidar e não ficar com achismos, sem referências técnicas, seja de qual instituição for”.
“Não consigo vislumbrar lockdown neste momento da economia como alternativa para a contenção do vírus. Percebe-se que não é apenas a flexibilização do comércio responsável por esse momento difícil”, sustentou Otávio Trad (PTB).
“É fundamental ações para diminuir ocupações em leitos com outras comorbidades e enfermidades. E essas ações já estão ocorrendo como, por exemplo as blitze”, prosseguiu, referindo-se às ações para reduzir a circulação de veículos irregularidades, que ajuda também a conter acidentes e, desta forma, reduz a pressão em leitos hospitalares.
Odilon de Oliveira Jr. (PSD) considera “desnecessário judicializar a questão do lockdown”, que para ele deve ser definida pela prefeitura “com base nas informações que possui”. “Só seria o caso [de decisão judicial] se o Executivo estive sendo omisso, o que não está sendo”. Para ele, “o caminho são as regras de biossegurança que estão sendo adotadas desde cedo e que as pessoas evitem sair de casa sem maiores necessidades”.
Vereadores da área da Saúde Pública também rejeitam lockdown em Campo Grande
O fechamento total não encontrou respaldo nem entre vereadores ligados à área da Saúde, da qual, reiteraram, devem partir os indicativos sobre as ações contra o coronavírus. Dr Cury (sem partido) rebateu a possibilidade de a decisão sobre o lockdown vir do Poder Judiciário.
“Não acho que deva ser uma decisão judicial. É uma decisão técnica, que precisa passar pelas Secretarias de Saúde, de Segurança Pública e pelo prefeito”, disse Cury, para quem o lockdown, neste momento, não é a resposta. Esta, prosseguiu ele, deve vir da sociedade, que precisa respeitar as medidas sanitárias e de distanciamento e isolamento sociais, sob pena de ser penalizada.
“Acho que a fiscalização dura, como o prefeito fez neste final de semana e como promete fazer é que resolve. E a conscientização, sem dúvidas. As pessoas precisam entender que esta é uma doença fatal para a população de risco. Os jovens que estão cometendo algumas barbaridades precisam ter mais amor às outras pessoas, principalmente os familiares, porque talvez tenha pais, avós, que sejam do grupo de risco e não têm a Saúde que os mais novos possuem”.
O raciocínio é semelhante ao do vereador Enfermeiro Fritz (PSB), para quem o combate à Covid-19 depende do tripé meio econômico, gestor e população. “E, até o momento, todas as medidas mais restritivas que tivemos foram desrespeitadas pela grande maioria da população”, afirmou, citando taxas de isolamento social inferiores a 40% –ou seja, entre cada 10 pessoas, 4 ficam em casa e 6 continuam a circular pela cidade.
Enquanto a população “burla” as medidas restritivas, Fritz salienta que há 120 dias os empresários enfrentam restrições no comércio. Para ele, em vez de um lockdown, deveriam ser usadas outras medidas de restrição que vão além de se evitar o contato com as pessoas –que continuou ocorrendo– e possam incluir a recuperação da economia.
“Precisamos iniciar a recuperação econômica, permitir que as famílias tenham alívio financeiro com responsabilidade, respeitando orientações sanitárias, decretos e a fiscalização para os setores econômicos cumprirem diretrizes”.
Citada por Eduardo Romero, a cloroquina –assim como outros fármacos que vêm sendo defendidos como tratamento para o coronavírus, mesmo sem eficácia científica 100% atestada– também foi lembrada pelo vereador Antônio Cruz (PSDB). Médico, ele reforçou ser defensor do isolamento vertical (que abrange apenas idosos e outras pessoas do grupo de risco), mas, como os demais parlamentares, alegou ser contra o lockdown.
“Essa iniciativa nunca deveria ter existido. Sempre defendi o isolamento vertical, protegendo idosos e pessoas com doenças que favorecem a perda de imunidade, e nunca que se estacionasse o comércio e outras atividades, o que teve como consequência a derrocada da economia, o desemprego e tudo mais”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira, boletim da Secretaria de Estado de Saúde apontou que Campo Grande registrou 530 dos 1.033 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, com 2 dos 11 óbitos registrados em 24 horas (a cidade teve 148 das 421 mortes em todo o Estado). A Capital ainda concentra 10.683 dos 26.645 casos no Estado desde o início da pandemia.
