Projeto de lei pretende isentar doadoras de leite materno das taxas de inscrições em concursos públicos, empregos e vestibulares na UEMS (Universidade Estadual). A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pelo deputado estadual Coronel David (PSL).
Conforme o texto proposto, ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos e Vestibulares junto à Administração Pública e a UEMS, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
De acordo com a proposta, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
Caso a candidata preste informação falsa com o intuito de usufruir da isenção, ela estará sujetia ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso e/ou vestibular, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; será excluída da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo ou depois de disponibilizado o resultado final do vestibular em questão; será declarada a nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação deste e imediata expulsão do curso de graduação e/ou pós graduação oferecido pela Universidade Estadual.
Conforme Coronel David, são várias as notícias sobre a falta de leite materno nos bancos dos hospitais. “Para evitar a falta de um alimento essencial para vida das crianças e também estimular a doação, protocolamos a proposta tanto para beneficiar as mães a doarem tanto para ajudá-las com a isenção”.
O projeto de lei segue agora para a avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
