Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (23), prevê pagamento de auxílio emergencial aos motoristas de transporte escolar no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
A proposta é de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB). Segundo o texto, o governo estadual deverá conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, motoristas de transporte escolar auxiliar e monitores do transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas do Estado.
O valor do auxílio, de acordo com o projeto, é equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.045. Porém, para receber o benefício, caso a lei seja aprovada, o motorista ou auxiliar não pode estar recebendo outro Auxílio Financeiro Emergencial pagos pela União ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo a justificativa da proposição, devido à pandemia da Covid-19 que acarretou a suspensão das aulas presenciais das redes estadual e municipal das escolas públicas e privadas, muitos permissionários do transporte escolar não estão recebendo salário ou mesmo auferindo renda, e já enfrentam dificuldades financeiras, se encontrando em situação de extrema vulnerabilidade.
