Pular para o conteúdo
Política

Por 10 a 3, Assembleia de MS reconhece estado de calamidade em Ivinhema

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública em Ivinhema, devido a estragos causados pelas chuvas da semana passada. Outras duas propostas estavam na Ordem do Dia. A matéria foi aprovada no limite do quórum. A votação chegou […]
Arquivo -

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de ) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública em , devido a estragos causados pelas chuvas da semana passada. Outras duas propostas estavam na Ordem do Dia.

A matéria foi aprovada no limite do quórum. A votação chegou a terminar em oito votos contrários e três contrários. Pelo regimento, 13 deputados devem participar para um projeto passar.

O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), convocou às pressas o deputado Marçal Filho (PSDB) para dar o 9º voto favorável. E como não havia mais nenhum outro parlamentar, Corrêa precisou votar para resolver a questão.

Ainda conforme o regramento da Alems, o presidente só vota em caso de desempate ou para atingir o quórum mínimo. Contra o projeto de decreto, Antônio Vaz (Republicanos), Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) se manifestaram contra.

Apenas Contar justificou o voto. Ele apontou que a Lei de Licitações permite compra de bens ou contratação de serviços sem licitação mesmo em estado de emergência, já decretado. 

Na justificativa, a apontou que, apesar da cidade estar em calamidade em razão da pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a situação permite outro decreto.

“Desse modo, a razão do reconhecimento da calamidade pública por parte desta Assembleia Legislativa para o município de Ivinhema, ainda que esteja vigente outro decreto de calamidade, decorre justamente de motivo distinto e necessário para garantir a regularidade dos dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade do ente público afetado, por ocasião da confecção de suas leis orçamentárias, mediante abertura de créditos adicionais”, diz trecho do texto assinado por Corrêa e pelos secretários da Mesa (DEM) e Herculano Borges (Solidariedade).

Pauta

Também foi aprovada, em primeira discussão, proposta de Marçal Filho (PSDB) institui o “MS Acessível”, evento de uma semana para a conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E por fim, proposição de Evander Vendramini (PP), em segunda discussão, altera lei de 2019 para obrigar as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem contratos sem multa contratual de fidelidade.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
lula

Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto, diz Lula à TV americana

Vereador conclui pedalada de 300 km em agradecimento a vida do filho: ‘Emoção indescritível’

Fim de semana terá bloqueio da BR-163 para obra de anel viário

Brasil leva medalha na natação, a 1ª nos Jogos Mundiais Universitários

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

VÍDEO: Motociclista atinge traseira de carro durante conversão em corredor de ônibus

Últimas Notícias

Polícia

Trabalhadores encontrados mortos após acidente na MS-145 são identificados pela polícia

Os dois homens estavam desaparecidos, mas foram encontrados mortos na tarde desta quinta-feira, em Deodápolis

Polícia

Servidores são afastados de CAPS em Campo Grande por suspeita de fraudar prontuários

Ação realizada nesta quinta-feira faz parte da segunda fase da ‘Operação S.O.S Caixa Preta’

Cotidiano

Sejuv estreia curso gratuito de violão para iniciantes cursos

Inscrição para este, e outros cursos, estão abertas

Polícia

VÍDEO: Em plena luz do dia, trabalhador tem moto furtada no Itanhangá Park

O veículo foi recuperado horas depois no bairro Parque do Lageado