Objetivo é tentar intimidar autoridades que lutam contra infratores, diz procurador sobre lei de abuso de autoridade

O Procurador de Justiça Rodrigo Stephanini foi o convidado desta segunda-feira (27) ao Midiamax Entrevista e criticou a lei de Abuso de Autoridade, em vigor desde 13 de janeiro deste ano, dizendo ser um contrassenso. 

Stephanini tem 25 anos de profissão e afirmou que a lei não cerceia e não inibe a atuação dos promotores de Mato Grosso do Sul. “Nós respeitamos todos os poderes, as autoridades constituídas, por trás deste argumento de que a lei busca proteger o cidadão de abusos, mas sabemos que o objetivo foi tentar intimidar as autoridades que lutam contra os infratores”.

O procurador citou o artigo 30 da lei. “O trecho que prevê investigação, punição para quem comete abuso de autoridade, por dar causa à instauração de um procedimento investigatório sabendo ser inocente o investigado. Conheço todos os promotores e procuradores de MS, não existe um entre nós que seja mau caráter a esse ponto”.

A eleição para procurador-geral de Justiça para o biênio de 2020/2021, será realizada na primeira semana de abril. Stephanini também comentou sobre a eleição e mudanças para este ano. “Este ano também será permitida a participação de promotores que podem concorrer. Antigamente eram só procuradores. Não é razoável que apenas um candidato seja participante deste pleito. São 100 promotores que têm a oportunidade de se candidatar”. 

Rodrigo Stephanini foi secretário-geral da PGJ por seis anos, entre 2010 e 2016. “Estive mais perto dos colegas e como sempre preguei a alternância de poder, passado seis anos, decidi me afastar da cúpula administrativa porque já tinha cumprido minha missão e a alternância é salutar em qualquer lugar”, declarou. 

Confira abaixo a entrevista completa do Procurador de Justiça, Rodrigo Stephanini. 

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