O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul pediu que o registro de candidatura de Maycon Gomes, vice na chapa do candidato à reeleição em Bonito, Odilson Soares (PSDB), seja negada. O motivo é que Gomes, também do PSDB, é dono de uma empresa contratada pela prefeitura.
Em 2017, a GMX Telecomunicações venceu licitação para “instalação e manutenção de link dedicado a telefonia rural na Gruta do Lago Azul e Balneário Municipal”. Esse contrato foi rescindido em data não informada.
Já em 2019, a empresa venceu outra licitação, de R$ 218,9 mil. Esse contrato já foi prorrogado duas vezes e está valendo até abril de 2021. Nesse caso, o serviço é fornecer internet por fibra ótica para os prédios públicos e no distrito Águas de Miranda.
O promotor Alexandre Estuqui Júnior apontou que o contrato é maleável aos interesses do contratado, com “nítido poder de barganha”. Assim, Gomes deveria ter deixado a empresa para se candidatar. Portanto, com base em duas leis que norteiam o processo eleitoral, ele está inelegível.
“No caso em combate, o contrato formalizado não pode ser considerado regido por cláusulas uniformes, pois, a contratada teve ingerência quanto ao preço, quanto ao objeto, nas suas alterações posteriores para mais ou para menos e quanto ao prazo estabelecido, tudo isso com base no inciso II do artigo 57 e §1º do artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequentes”, escreveu o promotor, citando a Lei de Licitações e Contratos.
A manifestação foi enviada ontem, quinta-feira (1º), ao juízo da 30ª Zona Eleitoral de Bonito e ainda aguarda julgamento.
