Mais três municípios de Mato Grosso do Sul solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus. Os Projetos de Decreto Legislativo de Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul começaram a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (25).
Com o estado de calamidade reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas. Caso os projetos sejam aprovados pela Alems, os municípios permanecem em estado de calamidade até 31 de dezembro.
Batayporã, Campo Grande, Cassilândia, Inocência, Glória de Dourados e Paranaíba já possuem estado de calamidade decretado. “Não mediremos esforços para minimizar os impactos da crise em nosso Estado e poder garantir aos municípios as condições necessárias para melhor atender a população. Sempre respeitado a legalidade e nos limites do Estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Alems e deputado, Paulo Corrêa (PSDB)
