Pular para o conteúdo
Política

Pesquisa irregular no WhatsApp faz membro de grupo ser multado em R$ 53,2 mil em MS

Processo foi encaminhado para polícia investigar crime de divulgação de pesquisa fraudulenta
Arquivo -

O juiz Deni Luis Dalla Riva, da 14ª Zona Eleitoral de , multou um homem em R$ 53,2 mil por realizar pesquisa de intenção de voto à prefeitura em um grupo do aplicativo de mensagens . A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

No pedido feito pela defesa de um candidato, os advogados sustentaram que o grupo tinha 184 pessoas e que o levantamento era para “uso interno” e não poderia ser “publicada nas mídias sociais como e Instagram”.

Alegaram ainda que a pesquisa não estava registrada junto ao TRE, estando irregular como prevê a Lei N.º 9504/1997, que regulamenta o processo eleitoral. Em decisão liminar, o magistrado determinou a suspensão do levantamento.

Consultado, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da representação. Nesta decisão, o magistrado reforçou que a pesquisa não tinha qualquer informação obrigatória.

“Não foram observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral, tendo em vista que, além da ausência de prévio e obrigatório registro, não constam informações obrigatórias, como a margem de erro, o nível de confiança, o nome de quem a contratou e o número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação, restando, portanto, evidenciada a divulgação de pesquisa irregular”, escreveu Dalla Riva.

Ele ainda observou que a pesquisa pode ter sido compartilhada por membros do grupo, e que este caso não está amparado no direito de liberdade de expressão.

“Por outro lado, em que pesem as alegações do representado, a divulgação de gráfico com informações minuciosas sobre a porcentagem de cada candidato, inclusive com menção expressa de que se trata de “Pesquisa para uso interno”, sem o registro legal, demonstrando a suposta preferência do eleitorado por determinado candidato e, portanto, com potencialidade para influenciar a sadia disputa aos cargos políticos, caracteriza divulgação de sem registro”, pontuou.

Por fim, Dalla Riva destacou que a pesquisa, estando irregular, pode influenciar o eleitorado, portanto confirmou sua primeira decisão. Dessa forma, ele aplicou o valor mínimo de multa prevista na legislação eleitoral neste caso.

Também remeteu os autos à Polícia Civil para que se investigue o homem por suspeita de crime de divulgação de pesquisa fraudulenta. A pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Palmeiras

Dudu é condenado a seis jogos de suspensão e multa do STJD por misoginia contra Leila Pereira

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Em dia de operação contra Jair Bolsonaro, Flávio desembarca na Europa

Com alerta de queda de temperatura, Ponto de Apoio permanece ativo no Parque Ayrton Senna

Nova técnica do Fortaleza será 1ª mulher à frente de time masculino no basquete brasileiro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro use tornozeleira e fique sem redes sociais

Justiça nega liminar e mantém assessor de Claudinho Serra preso por corrupção e lavagem

Últimas Notícias

Cotidiano

Aeroporto de Campo Grande ganhará nova sala VIP em 2026 

Abertura de salas no interior de MS ainda não tem previsão, conforme a Aena

Polícia

Defesa nega agressão a jovem que teve de deixar MS para fugir de ex-namorado

Defesa diz que não houve tentativa de feminicídio, como a jovem relatou anteriormente ao Jornal Midiamax

Polícia

VÍDEO: Peão sofre acidente durante montaria em exposição agropecuária no interior de MS

Devido ao impacto, a vítima precisou ser transferida para Santa Casa de Campo Grande

Política

Vander e Kemp reforçam convite e Fábio Trad define futuro no PT até agosto

Trad deixou o PSD, pois o partido estava se alinhando com nomes da direita política