O Governo de Mato Grosso do Sul através de decreto publicado nesta segunda-feira (1º), criou o Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise e coronavírus, com medidas estratégicas para desenvolvimento do Estado. De acordo com a publicação, foi necessário estabelecer ações estruturantes e estratégicas para a retomada dos serviços públicos, recuperação, crescimento e do desenvolvimento do Estado depois da pandemia.
O Comitê irá propor e coordenar ações estratégicas para a retomada dos serviços públicos, a recuperação, o crescimento e o desenvolvimento estadual, associadas a medidas que observem a segurança sanitária, visando a reduzir os impactos econômicos e financeiros ocasionados pelo novo coronavírus no território sul-mato-grossense. As atividades do Comitê vão perdurar até que ocorra a estabilização e a recuperação dos serviços públicos ou até que seja editado ato normativo em sentido contrário.
Dentre as ações, o Comitê deverá propor ações estruturantes, atos normativos e medidas legislativas para a retomada das atividades afetadas pela Covid-19; articular com os municípios, empresas públicas e privadas, inclusive com entidades sem fins lucrativos, propostas de ações coordenadas para a retomada das atividades afetadas; propor medidas na área de infraestrutura com foco em obras públicas de responsabilidade do Estado e parcerias com o setor privado.
Também deverá propor medidas voltadas à alocação e à distribuição da atuação estatal a fim de promover a redução das disparidades regionais causadas pelos impactos econômicos e sociais; propor medidas com o objetivo de garantir a cadeia de suprimentos de setores estratégicos; propor medidas que promovam a desburocratização de procedimentos administrativos por meio do uso da tecnologia da informação e da simplificação; propor medidas que promovam a eficiência da gestão do gasto público; identificar riscos relevantes com relação às medidas propostas, bem como definir as ações de mitigação ou de eliminação de tais riscos; monitorar a evolução física e financeira das ações propostas do Comitê; avaliar os impactos das ações propostas, principalmente, no que diz respeito à segurança sanitária, ao atendimento à sociedade, aos efeitos econômicos e ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual.
O Comitê será composto de 7 membros titulares e igual número de suplentes, representantes da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, na qualidade de Presidente; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Fazenda; Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar; Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Controladoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral do Estado.
A participação no Comitê não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público. O decreto entra em vigor nesta segunda-feira (1º) e é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel.
