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Política

Ex-prefeito que teve bens bloqueados é condenado em mais uma ação de improbidade

Zelir Antônio Maggioni (MDB), o Mano, responde a três processos de improbidade administrativa e foi condenado em um deles.
Arquivo -

O de Sonora – de 2004 a 2012 – Zelir Antônio Maggioni, o Mano (MDB), foi condenado por improbidade administrativa em 1ª instância na Vara Única daquele município. O juiz Daniel Raymundo da Matta proferiu decisão impondo ao político o pagamento de multa de cinco vezes o valor do salário que recebeu como prefeito do município relativo ao mês de dezembro de 2008.

A ação trata sobre destinação indevida de recursos do Fundo de Municipal de Investimentos Sociais, que são destinados ao auxílio financeiro na construção de casas populares de 30m². Denúncia do Ministério Público aponta que um engenheiro, proprietário de rurais, foi beneficiado com os recursos.

Bens bloqueados

Maggioni responde, ainda, a outros dois processos de improbidade administrativa, tendo bens bloqueados em ambos. Um deles é ação de R$ 6,7 milhões da comarca de (MS) sobre fraude de licitação na contratação da empresa Litucera para prestação de serviços de limpeza pública, em 2010.

Presidente do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari) à época, Maggioni firmou convênio com a prefeitura de Rio Verde para a contratação da empresa. Tal acordo foi considerado pela Justiça como “desnecessário e extremamente oneroso aos cofres públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS, sem a observância das formalidades exigidas pela lei”.

Neste processo, a decisão liminar do juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia determinou indisponibilidade solidária de bens dos envolvidos no valor de R$ 6.763.312,00. Entre eles o ex-prefeito de Sonora, o ex-prefeito de Rio Verde, Wilian Douglas de Souza Brito, da empresa Litucera e de outros sete réus.

Já na comarca de Coxim tramita outro processo de improbidade administrativa, no qual Maggioni teve um apartamento em Campo Grande bloqueado para garantir possível ressarcimento estimado em R$ 600 mil referente a um contrato celebrado com a prefeitura daquela cidade enquanto ainda era presidente da Cointa.

A decisão da juíza Helena Alice Machado Coelho determina a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 600 mil de cada um dos envolvidos na ação. Além de Maggioni, são alvos do processo a ex-prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão e a empresa Geraldo dos Santos Neves – ME – que foi contratada irregularmente (sem licitação) para prestação de serviços de limpeza no município.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato, mas o do ex-prefeito de Sonora não quis se pronunciar sobre os processos.

Vida política

Atualmente, Mano não tem cargo político, mas é atuante no diretório do MDB em Sonora e lançou a pré-candidatura do atual presidente da Câmara do município, Raphael de Lemos (MDB).

Na eleições de 2016, foi suplente a senador do também emedebista Moka, que ficou de fora de uma vaga em ao terminar o pleito em terceiro lugar.

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