Tramita na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que pode incluir uma nova disciplina na grade curricular de escolas particulares e na REE (Rede Estadual de Ensino). A Educação em Direito Animal teria carga horária definida pela SED (Secretaria de Estado de Educação).
Para isso, deve ser alterada lei de 2005 que trata da posse responsável de cães e gatos para incluir trecho que autorizaria o Poder Executivo a inserir a disciplina na rotina dos estudantes.
A proposta ainda deve passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir a plenário, o que só deve ocorrer a partir de fevereiro.
Na justificativa, o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) sustenta que visa evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal educando desde cedo.
“A inclusão da matéria […] será meio eficaz e de suma importância para a formação da base de nossa sociedade, de nossos futuros cidadãos que já cresceram éticos e cientes do bem estar animal, ou seja, através deste estaremos desenvolvendo e preparando a formação e o caráter de nossos futuros cidadãos”, apontou.