Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em votação nesta terça-feira (15), três projetos de lei. Dentre eles, está proposta para criar programa de combate aos trotes eletrônicos, aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências.
O projeto de autoria de Capitão Contar (PSL) foi aprovado em primeira discussão em abril e volta à pauta cinco meses depois, para segunda discussão.
Segundo o texto da proposta, caso sancionado, serão organizadas palestras e campanhas para conscientizar a população sobre os prejuízos resultantes do acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência.
Também está prevista a identificação e cobrança da pessoa física ou jurídica titular da linha telefônica, dos valores referentes às despesas decorrentes do acionamento indevido, independente de dolo ou culpa, cumulada com aplicação de multa equivalente a 12 UFERMS, aumentando em 50% nos casos de reincidência.
Outros projetos
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 118/2020 estabelece diretrizes ao poder público estadual para implementação de medidas de prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período de pandemia.
Em discussão única, os parlamentares devem votar proposta de Felipe Orro (PSDB) que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a MS 244, estrada de acesso ao distrito de Taunay, em Aquidauana.
