Projeto de lei apresentado em setembro do ano passado e aprovado em primeira e segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no início deste mês, sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes nas escolas, de danças que aludam a sexualização precoce, recebeu três emendas e volta ao plenário para votação nesta quinta-feira (28).

As emendas modificativas apresentadas foram do autor do projeto, deputado Capitão Contar (PSL) com coautoria do líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), único deputado que foi contra a proposta. Com as mudanças, o projeto estabelece medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil.

Segundo o texto das emendas, as modificações são para prevenir e combater a prática da erotização infantil no ambiente social escolar das crianças. É de responsabilidade das escolas públicas e privadas fiscalizar e orientar para a não realização de danças em eventos e manifestações culturais, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas, ou exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce, cabendo sua responsabilização jurídica; vedar a promoção e ensino de prática de danças, cujos conteúdo ou movimentos sujeitem a criança e ao adolescente à exposição sexual.

Considera-se pornográfico ou obsceno, coreografias que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso. Por fim, outra emenda é sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

Outras propostas

Em redação final, os deputados votam projeto de lei do governo que cria a Semana Estadual de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, em novembro. 

Em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo 08/2020, da Mesa Diretora da Casa de Leis. A matéria ratifica o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio autoriza os estados a concederem isenção tributária relativa à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica durante período de emergência, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Outra proposta, que deve ser apreciada em votação única é proposta de Márcio Fernandes (MDB). A proposição declara como entidade de utilidade pública o Grupo de Apoio e Proteção aos Animais, que atua em Corumbá e Ladário.

Será votado também projeto de lei que institui o Dia do Pantanal, apresentado por Renato Câmara (MDB).