Os deputados Zé Teixeira (DEM) e Paulo Corrêa (PSDB) encaminharam solicitação ao Governo do Estado pedindo a prorrogação do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) até dezembro deste ano. O pedido foi feito em sessão nesta quarta-feira (30).
Teixeira afirmou ter recebido vários pedidos de empresários para prorrogar o Refis . “O prazo para que empresários possam aderir ao Refis vence hoje. Então encaminho pedido ao governo para estender até dezembro”.
O pedido baseia-se também na pandemia do coronavírus e como afetou isso afetou na arrecadação dos empresários.
Corrêa, presidente da Alems, afirmou já estar com o mesmo pedido na mão. Ele disse ainda que a prorrogação vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses, e serve de estímulo para o incremento da arrecadação do Estado.
O governo estadual já havia acatado pedido da Assembleia e prorrogado o Refis não apenas para créditos de ICMS, mas também contribuição do Fundersul e obrigações acessórias, com parcelamentos que chegavam a 90 vezes, e desconto de 80% em multas.
