Sete Projetos de Lei estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (8). Os vereadores retomaram a sessão presencial, mas ainda sem a presença do público, como medida preventiva à transmissão do coronavírus.
Em segunda votação, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 9.696/20, que institui na Capital o “teste do bracinho”, para diagnosticar hipertensão. O projeto é de autoria do vereador Gilmar da Cruz (Republicanos).
Também em segunda discussão será votado o Projeto de Lei nº 9.831/20, que autoriza a prefeitura a instituir o programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual, a CND Virtual. O projeto tem autoria dos vereadores Carlão (PSB), Otávio Trad (PSD), Dr. Lívio (PSDB), João César Mattogrosso (PSDB), Odilon de Oliveira (PSD) e Delegado Wellington (PSDB).
Projeto de Lei nº 9.879/20, dos vereadores Carlão, Veterinário Francisco (PSB) e Dharleng Campos (MDB), altera o nome da ‘Travessa das Hortensias’, localizada entre a Avenida Calógeras e a Rua 14 de Julho, para ‘Travessa Pr. Mauro Clementino da Silva’, na vila Glória. Projeto será votado em segunda discussão.
Também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9.880/20, do vereador Delegado Wellington, autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Cidadão Capacitado”, um curso em plataforma digital. O objetivo é desenvolver competências para o mundo do trabalho e a geração de emprego e renda na Capital.
Já o Projeto de Lei nº 9.777/20 será votado em primeira discussão. O documento, de autoria do vereador Jeremias Flores (Avante), declara a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança como de utilidade pública.
O Projeto de Lei nº 9.799/20 deixa a disposição a tomada de medidas de atenção e cuidados aos moradores de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus. O projeto é de autoria dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Otávio Trad e é discutido pela primeira vez no plenário.
Por fim, em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 9.896/20, que altera o Anexo II da Lei n. 6.433, de 2 de abril de 2020, que “Institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais”.
A justificativa do projeto, de autoria da Mesa Diretora, diz que a alteração deve-se ao fato de que foi recebido pela Câmara um ofício da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informando que algumas entidades foram consideradas ineptas para o recebimento do recurso em tela, por meio de Processo Administrativo, no âmbito da Sesau, e solicitando a troca destas entidades.
Diante disso, os vereadores André Salineiro (Avante), Betinho (Republicanos), Dharleng Campos, Eduardo Romero (Rede), Odilon de Oliveira, Pastor Jeremias Flores e William Maksoud (PTB) indicaram as entidades para o recebimento do recurso.
Na terça-feira, os vereadores dão continuidade às sessões presenciais, no Plenário Oliva Enciso, mantendo as medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus, como uso de máscara, distanciamento e ainda sem contar com a presença do público externo. As sessões, às 9 horas, continuam sendo transmitidas por meio do Facebook e no Youtube da Casa de Leis.
