Com indefinições para compor CCJR, deputados ainda não analisam projetos deste ano

Apesar de terem retornado do recesso legislativo no último dia 4 de fevereiro, os deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul ainda não analisaram propostas deste ano na Casa. Isso porque até esta terça-feira (18), não estão definidas as indicações para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a análise de dois vetos foi retirada de pauta. Com isso, a sessão acabou às 10h30.

Considerada a mais importante, a Comissão é composta por cinco membros, sendo dois dos blocos G11 e G8 e um do PSDB. No entanto, os deputados disputam vaga dentro dos blocos. Na última semana, o G8 havia anunciado que Eduardo Rocha (MDB) e Lídio Lopes (Patri) seriam os indicados. Lopes negou a informação nesta quinta.

“Não estou sabendo de nada. Nós definimos quem será líder e vice do bloco”, afirmou, referindo-se a Rocha e ao deputado Cabo Almi (PT). O G11 ainda não se reuniu para definir os nomes.

Nem mesmo o PSDB escapou da indefinição. De acordo com o líder, Rinaldo Modesto, ele mesmo pode assumir a vaga de Marçal Filho, que estaria deixando a composição por ser o pré-candidato tucano à Prefeitura de Dourados.

Mesmo Marçal afirmando que só iria definir se é o candidato se fosse ‘para valer’. Reinaldo Azambuja teria compromisso de apoiar o deputado Barbosinha (DEM), que já anunciou disputar na cidade. O demista foi líder do governo na Assembleia em 2019.

Estavam pautadas para esta terça a análise de dois vetos do governo a projetos dos deputados Evander Vendramini e Capitão Contar (PSL). O Projeto de Lei 15/2019, que proíbe que as instituições financeiras ofertem ou celebrem “qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica”. Conforme justificativa do veto, com a proposta “o legislador invade a competência privativa da União ao restringir relações jurídicas entre particulares, uma vez que esta atribuição está inserida na competência privativa da União”.

A outra matéria (Projeto de Lei 148/2019), vetada pelo governador, “institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”. De acordo com a mensagem do Executivo, o veto se justifica por “razões de natureza material”. Segundo a mensagem, o Ministério da Saúde considera a expressão “violência obstétrica” inadequada, por “não agregar valor e prejudicar a busca de cuidado humanizado”.

Ambos já foram analisados pela CCJR no ano passado. O veto ao Projeto de Lei 15/2019 recebeu parecer favorável por maioria à sua manutenção. Quanto ao veto da outra matéria, o parecer da CCJR, também por maioria, foi pela rejeição.