O projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, foi aprovado em primeira votação em sessão remota nesta quarta-feira (20), com 14 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.
O debate entre os parlamentares foi extenso e como o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aconteceu hoje, os deputados ainda não tinham recebido e discutiram o projeto enquanto votavam. A proposta foi protocolada no dia 11 e já passou pela primeira votação hoje. Amanhã (21), será a segunda votação e depois segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Os votos contrários foram os seguintes: Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Coronel David (sem partido), Felipe Orro (PSDB), João Henrique Catan (PL), Barbosinha (DEM), Lídio Lopes (Patriota) e Pedro Kemp (PT).
Renato Câmara (MDB) se absteve da votação justificando que as emendas apresentadas foram recusadas e apenas uma acolhida.
Para justificar a votação, Contar disse entender a necessidade de governos e prefeituras tomarem providências sobre as contas públicas. “No entanto, na forma que foi feita, afogadilho, sem tempo hábil em período que se encontra fragilizado, não é momento e não concordo com isso”.
Orro disse que o momento é de pandemia do coronavírus e não é ideal para discutir matéria dessa importância. “A população passa por crise econômica e de saúde com quantidade de infectado que pode aumentar, não entendo que é momento de discutir. Eu não falei com ninguém sobre isso, o prazo é muito apertado”.
Barbosinha alegou já ter enfrentado várias pautas com plenário lotado, mas vai votar como o projeto apresentado. “Teve pouca discussão onde o ônus é carreado para os parlamentares”.
Segundo Kemp, o projeto foi encaminhado de forma oportunista pelo governo em função do momento de pandemia. “Estamos em sessão remota, sem possibilidade de ter a presença das pessoas acompanhando em plenário. Percebo que os deputados estão confusos, discutindo texto na hora da votação e eu acredito que essa forma, no afogadilho, votando projeto dessa magnitude com extensão de vários artigos votando em poucos dias, isso causa a impossibilidade dos deputados terem conhecimento do texto”.
Favoráveis
Os deputados favoráveis são os seguintes: Antônio Vaz (Republicanos), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Zé Teixeira (DEM), Neno Razuk (PTB) e Márcio Fernandes (MDB).
Líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro falou que alguns deputados questionam a retirada de direito como auxílios. “Qualquer governador quer pagar licença médica com dinheiro da previdência, mas lei federal proíbe governos de pagar auxílios com dinheiro da aposentadoria, mas sim com recursos do Tesouro”.
Onevan de Matos disse entender que está sendo feita adequação da reforma estadual com a federal, por isso, votou sim.
Também foram votadas em destaques às emendas aprovadas ao projeto, de adequação. Todas foram aprovadas, com algumas abstenções de voto. Herculano Borges apresentou emenda modificativa para que o projeto passe a valer em 1º de janeiro de 2021. A emenda foi aprovada 16 votos favoráveis e 2 votos de abstenção.
