Chegou à Câmara Municipal de Campo Grande a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2021. O projeto de lei, que antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual), é encaminhado pela Prefeitura da Capital e prevê receita e despesas para o próximo ano.
Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em relação a este ano.
Na mensagem assinada pelo prefeito Marquinhos Tard (PSD), a informação é que, diante da situação de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que estão suspensos eventos, fica ‘impossibilitado o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor no que tange a apresentação de parecer’ do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
As reuniões deste colegiado também foram canceladas neste período. Depois que as medidas restritivas terminarem, traz o documento, o relatório do conselho será encaminhado.
À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos.
Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o Consórcio Guaicurus.
